O Acesso `alimentação é um direito humano fundamental. Em documento apresentado à Cúpula Mundial de Alimentação (Roma, Itália, 1996), o Brasil definiu segurança alimentar como sendo a garantia a todos de condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana.